A CAMINHO DA VITÓRIA 04 setembro, 2023 - 15H40 Lei do Piso: ministros do STF votam contra embargos de governadores Se a maioria da corte seguir o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, quem descumpriu a norma de atualização do Piso do Magistério deverá pagar o retroativo
NOTA PÚBLICA 15 janeiro, 2022 - 17H04 Ilegalidades e conchavos marcam mais uma tentativa de golpe contra o piso do magistério Em nota divulgada ontem (14) pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, o governo federal se posicionou extraoficialmente pela revogação parcial da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, especialmente em relação ao artigo que define o critério de atualização anual do piso. Pela interpretação do MEC, o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022, tal como ocorreu em 2021.